Sancionada em dezembro de 2022 pelo prefeito Wladimir Garotinho, a Lei 9255/22, que estabeleceu o Estatuto da Guarda Civil Municipal (GCM), criou a Ouvidoria da Guarda. O setor mantém o Disque Ouvidoria (98173-0105), meio pelo qual a população pode enviar demandas sobre atuação dos agentes no trânsito, relatar situações e denúncias, assim como elogios e sugestões. Desde que foi implantada, a Ouvidoria registrou aproximadamente 30 ocorrências.
De acordo com a Seção III do Estatuto, a Ouvidoria é um setor independente, tendo por finalidade receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de dirigentes, integrantes e das atividades do órgão, bem como propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.
A ouvidora da Guarda Municipal, Fátima Guerra, relata que, além do Disque Ouvidoria, a população também pode ir pessoalmente à sede do setor, que funciona na Avenida José Alves de Azevedo, 304, na esquina com a Rua Saldanha Marinho, das 9h às 16h.
“É importante salientar que o sigilo é garantido. Realizaremos um relatório trimestral referente às reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões recebidas, bem como os seus encaminhamentos. Tudo será feito de forma transparente, seguindo nosso estatuto. Queremos estar mais próximos da população e melhorar nossa prestação de serviço”, finaliza Guerra.