PORTARIA Nº 152 DE 19 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização da Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)

A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no exercício das suas atribuições;
Considerando o decreto Municipal nº 027/2020, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as ações necessárias à redução do contágio pelo COVID-19– CORONAVíRUS, e dá outras providências;
Considerando que a Guarda Civil Municipal é destinada à proteção de bens, serviços e instalações do município, devendo, quando necessário, orientar a população, acatando orientações das autoridades de diminuição de circulação como forma de contenção do contágio pelo COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam mantidas, integralmente, as atividades essenciais de proteção dos bens, serviços e instalações municipais, as atividades dos grupamentos especializados da Guarda Civil Municipal, bem como as competências de trânsito nas vias e logradouros municipais em regime de plantão e através de patrulhamento preventivo;
Parágrafo Único: Todo servidor que exerça atividade operacional ou administrativa deverá adotar as medidas necessárias visando a sua proteção individual, evitar aglomerações e contato físico durante as trocas de plantão e trafegar nos veículos da GCM com janelas abertas.
Art. 2º – Fica mantido o expediente interno, a ser realizado por meio de escala e revezamento de servidores em regime de home office para aqueles que não estiverem na escala em regime de plantão, de modo a reduzir a circulação nas dependências da Sede da Guarda Civil Municipal.
Art. 3º – Ficam suspensas as seguintes atividades:
I – Atividades culturais como ensaio da Banda de Música da GCM e agendas;
II – Funcionamento da Academia (musculação, treinos aeróbicos e outros);
III – Cursos de formação e/ou capacitação.
Art. 4º – O atendimento ao público externo será realizado preferencialmente através do e-mail gcm@campos.rj.gov.br ou via telefone através do número 153.
Campos dos Goytacazes, 19 de março de 2020.
Fabiano de Araújo Mariano
Comandante da Guarda Civil Municipal