ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

A Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes,
através dos seus administradores diretos, em conjunto com a Associação dos
Guardas Civis Municipais de Campos dos Goytacazes, no intuito de direcionar uma
organização de identificação visual dos servidores da Guarda em funções de
responsabilidade, apresentou para a corporação um modelo de identificação
visual que será utilizado por insígnias nas platinas dos uniformes (ombros) dos
servidores que estiverem em situação de responsabilidade funcional a fim de
distingui-lo dos demais.

O presidente da Associação dos Guardas de Campos dos
Goytacazes, GCM Andrews, destaca a participação da diretoria da Associação no
grupo de trabalho (GET – Decreto 232/17) criado pelo Executivo Municipal
propondo normatizações que viabilizem o crescimento da Instituição, tais como,
a criação do estatuto geral da GCM; criação do plano de carreira da categoria;
implantação de quadro de vantagens pecuniárias de acordo com o serviço desempenhado;
regulamentação de uniformes; criação da corregedoria e da ouvidoria da GCM,
além da criação do código de conduta e regulamentação do porte de arma
institucional.
Ele pontua que toda estruturação Institucional se fundamenta
nas leis federais que abraçam a Guarda Municipal como órgão de segurança
pública (Lei 13022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais e Lei 13675/18 –
Sistema Único de Segurança Pública), motivo pelo qual entende que é necessário
haver uma organização administrativa e hierárquica na logística dos serviços
desempenhados pelos servidores da Guarda.
O GCM Heleno, membro da comissão idealizadora do
projeto de identificação visual dos servidores em situação de responsabilidade,
acredita que a demanda apresentada pelo Comandante da Corporação, para a
criação de um sistema de identificação de funções de responsabilidade, foi
motivada pela inserção da categoria no sistema nacional da segurança pública,
merecendo por consequência uma reestruturação na organização administrativa dos
servidores da instituição.
O GCM Heleno acrescenta que o objetivo da nova
organização proposta, através da identificação visual dos servidores em
situação de responsabilidade, é fazer com que os próprios servidores na
execução dos trabalhos, possam ter uma referência a quem recorrer em casos de
alterações no serviço. Para ele, a nova dinâmica visa além do reconhecimento
interno de responsabilidades, traz também uma familiarização da população na
identificação de quem está responsável dentro de um grupo de servidores da
Guarda.
– Toda estrutura implantada, busca unicamente
organizar a logística dos serviços da Guarda Municipal, apontando de forma
visual imediata o responsável por cada segmento na sua esfera de atribuição –
afirma o GCM Heleno.
O GCM Aluísio, membro da comissão de estudos e
planejamento da Guarda Municipal de Campos dos Goytacazes, ratifica a
necessidade da identificação visual dos servidores em situação de
responsabilidade, uma vez que a utilização de identificação visual facilita o
bom ordenamento do serviço administrativo e operacional da Instituição, tendo
em vista que qualquer cidadão ou servidor ao visualizar a identificação nas
platinas dos uniformes saberá identificar que aquele servidor exerce alguma
função de chefia.
Uma importante opinião sobre a utilização de
identificação visual é a do Ex-comandante da Guarda, o GCM Carlos Leão, o qual
ressalta que com as novas responsabilidades imputadas à Guarda, há a
necessidade imediata de se estruturar as funções de chefia, pois a importância
dessa identificação visual se apresenta principalmente na opinião da população
que avalia a postura e o profissionalismo da Instituição na forma como se
apresenta para a sociedade.
O Ex-comandante acrescentou que além da identificação
dos servidores em situação de responsabilidade, na mesma proporção de
importância é a identificação dos servidores que já assumiram a
responsabilidade máxima da Instituição (Comandante), os quais merecem todo
reconhecimento pelo serviço prestado.
Outro GCM a expor seu ponto de vista foi o GCM
Diovani, o qual vem observando estar havendo de forma natural um crescimento
necessário da Instituição e por consequência vem à necessidade de normatizar as
responsabilidades dos servidores nas funções de chefia.
– Acredito que a população passará a enxergar o
profissionalismo e uma maior organização na Instituição, pois a identificação
do servidor o coloca em destaque, impondo ao mesmo uma postura diferenciada, com
maior responsabilidade na execução de suas funções, e assim este
automaticamente será fiscalizado não somente pela população como também pelos
demais membros da Instituição – discursou o GCM Diovani.
O diretor administrativo da Guarda, o GCM Luis Wagner,
lembra ser notório que as Guardas municipais do país vêm recebendo
significativas atribuições pelo que se observa nas legislações federais
vigentes (Lei 13022/14 e Lei 13675/18) as quais reconheceu às Guardas
Municipais como órgão de segurança pública. E a prestação dos serviços da GCM
Campos dos Goytacazes, precisa se adequar a essa nova realidade para uma melhor
prestação de serviço aos munícipes de maneira organizada com seus agentes em
situação de responsabilidade, justificando assim, a necessidade da
identificação visual no uniforme daqueles que exercem função de liderança no
desempenho de suas atribuições.
Para o Subcomandante da Guarda Municipal, GCM Luis
Augusto, a Instituição está passando por um período evolutivo de acordo com as
legislações que tratam sobre a categoria, portanto a organização Institucional
se faz necessária como consequência desse processo.
– Diante dessa nova realidade, há a necessidade
administrativa de se escalonar as funções em situação de responsabilidade para
uma melhor distribuição do serviço, pois essa dinâmica facilita a observação da
sociedade e dos próprios agentes que fazem parte da corporação, onde se
conseguirá entender de forma imediata, através das identificações por platinas
no uniforme, o ordenamento dos servidores de acordo com suas atribuições e
responsabilidades quanto ao seu setor de atuação –  afirmou o Subcomandante.
Para o Comandante da GCM, Fabiano Mariano, a
organização administrativa através de insígnias é uma necessidade
institucional. Quando assumiu o Comando da Guarda colocou em prática a
estruturação administrativa e operacional da Instituição através de legislação
específica (Decreto 232/17) sendo prontamente atendido pelo Prefeito, o qual
viu a necessidade de organização imediata.
Diante da demanda apresentada, foi criada uma comissão
para de forma colegiada estudar um novo formato de organização dos serviços
administrativos e operacionais da Guarda.
– Com a nova estrutura administrativa através da
identificação visual, bem como a nova estrutura operacional com rádios de
comunicação, aquisição de cartuchos para Sparks, recuperação de viaturas e suas
manutenções preventivas, utilização de mecanismos imediatos de forma eletrônica
para aplicação de multas, entre outros, estamos transpondo barreiras impostas
pelo tempo e pela cultura enraizada na corporação. – disse o Comandante.
Apesar das legislações propostas pelo grupo de
estudos- GET, criado pelo prefeito através de decreto, estarem em esfera de
análise, o Comandante vislumbrou a necessidade de apresentar os servidores da
GCM para a população e demais Instituições, de forma organizacional, motivo
pelo qual propôs colocar em prática a utilização de insígnias e luvas para a
identificação visual dos servidores em situação de responsabilidade.
– O que não podemos deixar acontecer é a vaidade de
quem utiliza a identificação visual sobrepor ao objetivo da nova estruturação
organizacional, muito menos deixar as críticas destrutivas de quem ainda não
utiliza a identificação visual, afetar o bom andamento do projeto de
estruturação Institucional. – complementou o Comandante.
Para Mariano, o objetivo principal da identificação
visual é projetar em qualquer ambiente onde esteja uma equipe da Guarda, a
identificação imediata do agente responsável pelo serviço.
– Com a aprovação futura das demais legislações em
análise, estaremos cada vez mais perto do que preconiza a Lei 13.022 e as
demais legislações que amparam a categoria, elevando ainda mais a importância
da Guarda como órgão de segurança pública no município.
 – Ficamos
felizes com a fala de aceitação dos Guardas, o que reforça que estamos no caminho
certo. E quanto à colocação do Ex-comandante Leão, onde o mesmo observa a
ausência de reconhecimento em seu uniforme pelo cargo que ocupou, esta proposta
será levada para a comissão no intuito de inserir na nova legislação uma
identificação (brevê) para os servidores que já estiveram no cargo máximo da
Instituição, haja vista que de forma histórica qualquer outro comandante que
passou ou passará pela instituição ficará marcado por seus feitos – finalizou o
Comandante.
  
Campos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2018.
Gcm Brandão 13930.