NOTA DE ESCLARECIMENTO

RESPOSTA
Após a ocorrência de um crime nas dependências da sede
da Guarda Municipal localizada no CEASA, onde funcionava a base do Grupamento
Ambiental da Guarda Civil Municipal – GAM (fato este noticiado em largas
proporções na mídia) o local recebeu a visita de agentes policiais integrantes
da equipe do GAP/MPRJ para cumprimento de um mandado de busca e apreensão.
Agentes da Guarda de serviço no local foram indagados
pelos policiais se estariam em poder de arma de fogo e materiais ilícitos,
momento em que o servidor CLASSIO CONCEIÇÃO DIOGO, matrícula 18798, informou que
mantinha arma de fogo em sua posse, devidamente registrada, no interior do seu
armário numa mochila, dentro do alojamento freqüentado pelos agentes do GAM.
Em razão disso CLASSIO foi denunciado por porte
ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826/03 – Estatuto do
Desarmamento) e, findo o processo, foi absolvido por sentença já transitada em
julgado, proferida em 12/06/2018, na qual o magistrado julgou improcedente a
pretensão punitiva, ao reconhecer a inexistência de ilícito penal por estar o servidor de posse da arma de fogo, bem como a inexistência do crime de porte ilegal
de arma de fogo, em contrariedade ao que lhe fora imputado na denúncia.
Ocorre que CLASSIO foi preso em flagrante no
local onde funcionava a sede do Grupamento Ambiental da Instituição e passou por
momentos de constrangimento irreparável, visto que o mesmo sempre esteve
respaldado pela legalidade e alicerçado por suas atitudes baseadas em normas regulamentares, fatos estes comprovados durante o processo judicial que o
absolveu.
Neste contexto, a presente NOTA visa esclarecer e
tornar público que o servidor CLASSIO CONCEIÇÃO DIOGO, em momento algum cometeu
qualquer ilícito penal ou descumpriu normas regulamentares, nas esferas
criminal e administrativa, não podendo o mesmo ter sua imagem vinculada a
atitudes individuais de outros ex-servidores.
Esta nota igualmente tem por objetivo esclarecer e
tornar público que a Guarda Civil Municipal de Campos dos Goytacazes é
Instituição idônea, composta por profissionais competentes e qualificados, que
diariamente deixam suas famílias para proporcionar segurança á população e
honrar a atividade desempenhada, não podendo ser responsabilizada e muito menos
ter sua imagem maculada por atitudes isoladas de ex-agentes.
Campos dos Goytacazes, 25 de julho de 2018.
 Brandão 13930.